Como solicitar o seguro DPVAT

Precisa solicitar o seguro DPVAT? Nesta postagem informamos toda a documentação necessária para que o beneficiário possa solicitar o seguro. Seguro este, que muitos desconhecem seu direito.

O seguro DPVAT é um seguro que todo portador de veículo automotivo paga juntamente com o IPVA. Este seguro é destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, não importando se era motorista, passageiro ou pedestre, mesmo sendo estrangeiro. Estão cobertos pelo seguro DPVAT acidentes que tenham ocorrido nos últimos 3 anos.

Documentos necessários e como solicitar o seguro DPVAT

Os documentos necessários para solicitar o seguro DPVAT podem variar de acordo com a situação do solicitante. Veja abaixo os casos:

Solicitar o seguro DPVAT em caso de morte:

• Boletim de ocorrência original ou cópia autenticada;
• Certidão de óbito original ou cópia autenticada em cartório;
• Certidão de auto necropsia ou laudo cadavérico fornecido pelo IML, quando existirem dúvidas sobre a causa da morte na certidão de óbito – original ou cópia autenticada;
• Carteira de identidade ou Certidão de Nascimento ou Carteira de Habilitação ou Carteira de Trabalho;
• CPF.

Documentos do beneficiário

• Cópia da carteira de identidade;
• Cópia do CPF;
• Cópia do comprovante de residência;
• Autorização de pagamento/crédito de indenização do sinistro – Seguro DPVAT;
• Conta bancária/cópia dos dados bancários: cartão do banco e extrato bancário;
• Para cônjuge: Certidão de casamento emitida com data atual;
• Para companheiro: Prova de companheirismo junto ao INSS ou declaração de dependente junto à Receita Federal ou outro documento legal que comprove a união estável;
• Para descendente: Declaração de únicos herdeiros, firmada pelo próprio beneficiário, com duas testemunhas, informando o estado civil da vítima, se deixou ou não filhos ou companheira(o).

Em caso de invalidez permanente:

• Boletim de ocorrência policial ou cópia autenticada;
• Boletim do primeiro atendimento hospitalar ou ambulatorial;
• Laudo do IML da jurisdição do acidente ou da residência da vítima com as características das lesões físicas e psíquicas sofridas pela vítima original ou cópia autenticada;
• Cópia do prontuário médico;
• Cópia da carteira de identidade da vítima;
• Cópia do CPF da vítima;
• Comprovante de residência ou declaração de endereço assinada pela vítima;
• Comprovante de pagamento do seguro DPVAT no caso da vítima ser o proprietário do veículo acidentado;
• Conta bancária ou cópia dos dados bancários.

Em caso de pedidos de reembolso de despesas hospitalares

• Boletim de ocorrência policial original ou cópia autenticada;
• Cópia do CPF da vítima;
• Cópia da carteira de identidade da vítima;
• Comprovante de endereço ou declaração de endereço assinada;
• Relatório médico sobre as lesões sofridas pela vítima e qual o tratamento realizado;
• Relatório do dentista (se for o caso) sobre as lesões sofridas pela vítima e o tratamento realizado;
• Comprovantes de pagamento (recibos e notas fiscais) de honorários e de despesas médicas e também as requisições e receituários originais;
• Boletim do primeiro atendimento hospitalar ou ambulatorial;
• Comprovante de pagamento do seguro DPVAT caso a vítima seja proprietária do veículo envolvido no acidente;
• Conta bancária, cópia dos dados bancários: cartão do banco e extrato bancário.

Onde entregar a documentação para solicitar o seguro?

O interessado deve procurar um dos Pontos de Atendimento para dar entrada no pedido do seguro e entregar a documentação. Para saber o endereço mais próximo da sua residência, acesse este link.

É necessário contratar advogado ou despachante para dar entrada no seguro?

Não. É inclusive aconselhável o próprio interessado sempre realizar o pedido para evitar fraudes de golpes.

Como acompanhar o andamento do processo de solicitação do seguro

O beneficiário pode acompanhar através deste site, através do aplicativo do DPVAT (disponível para Android e iOS) e também pelos telefones 4020-2596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 1204 (outras regiões).

Veja também: Como solicitar o Seguro-Desemprego.