Quem tem direito a pensão por morte do INSS

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS a um membro da família do segurado falecido. Podem receber o benefício o cônjuge, companheiro ou companheira (desde que tenham comprovada a união estável) e também os filhos do segurado até os 21 anos, desde que não sejam emancipados. Aqueles enteados que também tenham menos de 21 anos e sejam legalmente dependentes do segurando, também terão direito ao benefício.

Há ainda o direito a pensão para inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental que sejam incapazes.

Filhos, enteados ou irmãos maiores de 21 anos, só terão direito a receber a pensão por morte caso sejam comprovados que a incapacidade é total e permanente.

Como solicitar o benefícios de pensão por morte do INSS

O beneficiário deverá agendar o atendimento em uma agência de atendimento da Previdência Social, pela internet ou então por telefone através do número 135, neste último de segunda a sábado, das 07:00 às 22:oo horas no horário de Brasília.

Quais os documentos necessários para solicitar o benefício?

Deverá apresentar os seguintes documentos:

Do trabalhador falecido: Número de identificação do trabalhador, por pode ser PIS ou PASEP, documento de identidade, certidão de óbito, CPF, comprovantes de recolhimento à Previdência Social e certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos (se for o caso).

Se o beneficiário for companheiro(a): Certidão de casamento, Comprovação de união estável, número de identificação do trabalhador, CPF.

Quando o dependente for um irmão: Número de identificação do trabalhador, CPF, certidão de nascimento, declaração de não emancipação caso seja menor de 21 anos de idade, documento que comprove que o mesmo era dependente do segurado (imposto de renda, prova de mesmo domicílio, conta bancária conjunta, dentre outros).

Para esposo(a) e filhos: Número de identificação do trabalhador, documento de identidade, CPF, certidão de casamento, certidão de nascimento do filho(s) menor(res) de 21 anos.

Reforma da Previdência

A reforma da previdência trará mudanças significativas para a pensão por morte concedida pelo INSS. Quando a reforma for totalmente aprovada e entrar em vigor, estaremos trazendo as alterações para este post.