Como solicitar o Seguro-Desemprego – Documentos necessários

Precisa solicitar o Seguro-Desemprego? Nesta postagem estaremos tirando todas as suas dúvidas sobre como obter este benefício, que é destinado aos cidadãos que acabaram de perder seus empregos.

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo Governo Brasileiro a todo trabalhador que esteve empregado com registro em carteira  por pelos menos seis meses corridos. O cidadão pode receber de três a cinco parcelas (pagas mensalmente) com o valor mínimo de um salário vigente. O valor a receber é calculado a partir da média do salário dos três últimos meses.

Como proceder para solicitar o Seguro-Desemprego

Quantas parcelas do seguro-desemprego terei direito?

A quantidade de parcelas a serem pagas vai depender de quanto tempo o cidadão trabalhou nos últimos 36 meses.

Quem pode solicitar o seguro-desemprego?

Pode solicitar o seguro-desemprego os trabalhadores que:

• Foram dispensados sem justa causa;
• Continuam desempregados na data do requerimento do benefício;
• Receberam salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica;
• Não possuem renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não estejam recebendo benefício da prestação continuada da Previdência Social, exceto quando for pensão por morte ou auxílio-acidente.

Documentos necessários para solicitar o Seguro-Desemprego

O trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos para solicitar o seu benefício:

• Comunicação de Dispensa (via marrom) e requerimento do seguro-desemprego (via verde);
• Termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (em rescisões com pelo menos 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
• Carteira de Trabalho;
• Carteira de identidade, certidão de nascimento, carteira de habilitação, passaporte ou certificado de reservista;
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
• Documento de levantamento dos depósitos do FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
• CPF;
• Comprovante dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Toda esta documentação deve ser apresentada até o 120º da data da dispensa do trabalhador. Empregados domésticos não podem ultrapassar o 90° dia da dispensa.

Onde solicitar o pedido do benefício

É possível solicitar o seguro-desemprego nas DRTs (Delegacia Regional do Trabalho) da sua cidade, no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou então em agências credenciadas da Caixa Econômica Federal, para o caso de trabalhador formal.

Também é possível realizar o cadastro para solicitar o seguro-desemprego pela internet. Neste caso, o trabalhador preenche todo o formulário e “adianta” todo o procedimento para solicitar o benefício. Ao final, agenda o dia e horário para comparecimento no SINE para efetivar o pedido. O prazo para pagamento só conta após o comparecimento ao SINE.

O cadastro é feito através do site Emprega Brasil.

Como sacar o Seguro-Desemprego

O primeiro pagamento é realizado somente 30 dias após a entrega dos documentos. As demais parcelas são sempre pagas com intervalo de 30 dias. Entretanto, é possível acompanhar a situação das parcelas através do app Caixa Trabalhador, no serviço de atendimento ao trabalhador pelo telefone 0800 726 0207 ou ainda por este site.

Por fim, vale informar que o benefício só é pago enquanto o trabalhador encontra-se desempregado. Se arrumar um emprego durante este período deverá comunicar imediatamente o Ministério do Trabalho e consequentemente ter o benefício suspenso.