Como fazer a inscrição para tirar CNH gratuita (Baixa Renda)

Já pensou em possuir a carteira de habilitação, mas não tem condições financeiras para tal? Em alguns estados brasileiros é possível fazer a inscrição para tirar CNH gratuita, específica para pessoas de baixa renda.

Muitas pessoas querem ter a carteira de habilitação não apenas para diversão, mas sim para trabalho. Ainda mais hoje com os aplicativos que permitem que cidadãos habilitados com veículo façam transporte de passageiros.

Mas, vale dizer que ainda não é possível tirar a CNH gratuita em todos os estados brasileiros. Apenas alguns oferecem esta modalidade. Para saber se o serviço está disponível na sua região, é necessário procurar o Detran local e se informar.

Mas, o que dá para adiantar é que os critérios devem ser os mesmos em todas as cidades.

Como proceder para fazer a inscrição para tirar CNH gratuita

Neste exemplo, usaremos Brasília como exemplo, que recentemente lançou o seu programa de CNH gratuita.

No DF, o programa será oferecido para as seguintes categorias:

• A – Motos
• B – Carros
• C – Caminhões
• D – Ônibus e Micro-ônibus

Todo o procedimento para obter a CNH será gratuito e inclui os seguintes processos:

• Exame de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica quando houver necessidade;
• Emissão da CNH, incluindo ou realizando alteração de categorias.
• Realização de cursos teóricos e práticos;
• Provas teóricas e práticas.

No DF, o programa é dividido em duas categorias: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado.

Para o programa Cidadão Habilitado podem se inscrever pessoas acima de 15 anos, que possuam inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que ainda não tenham habilitação ou buscam mudar a categoria para conseguir melhores condições de trabalho.

Outros critérios necessários para a participação neste programa:

• Saber ler e escrever;
• Morar no DF há no mínimo 2 anos;
• Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima nos últimos 12 meses antes da inscrição;
• Ter RG e CPF regular na Receita Federal.

Já no programa Estudante Habilitado, é necessário ter mais de 18 anos, ter participado do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e ter completado o Ensino Médio em escolas públicas ou então como bolsista em escolas particulares.

• Veja também: Como descobrir o número do Título de Eleitor pela internet

Outros critérios necessários para a participação nesse programa:

• Ter entre 18 e 25 anos;
• Ter inscrição no CadÚnico para os programas sociais do Governo Federal;
• Estar inscrito para participar do ENEM ou então ter participado no ano anterior a inscrição no programa;
• Morar no DF há pelo menos 2 anos;
• Não ter sofrido penalidades de trânsito;
• Ser penalmente imputável;
• Não estar judicialmente impedido de ter a Carteira Nacional de Habilitação;
• Ter RG e CPF regular na Receita Federal.

Como saber se faço parte do Cadastro Único?

Existe uma maneira de fazer uma consulta online para saber se você está cadastrado no CadÚnico. Faça o download do aplicativo para Android ou iOS, forneça as informações necessárias e veja a sua situação cadastral.

Quem preferir também pode realizar a consulta no telefone 0800 707 2003, escolher a opção 5 e verificar a sua situação cadastral.

Lembre-se a inscrição para tirar CNH gratuita não está disponível em todos os estados brasileiros. Procure o Detran da sua cidade para maiores informações.