Auxílio Creche: Quem tem direito e como solicitar

O Auxílio Creche é um benefício previsto para ser concedido a funcionários de empresas nas quais não exista um espaço dedicado para a mãe amamentar ou ainda para que a criança fique em situação segura, enquanto o seu responsável exerce sua função no trabalho.

Infelizmente, isso ainda não acontece para todas as brasileiras. Não é incomum assistirmos nos jornais denúncias de pais e responsáveis que sequer conseguem vagas em creches públicas para os filhos e por muitas vezes acabam até deixando de trabalhar por não ter com quem deixar as crianças.

A CLT diz que toda empresa tenha mais de 30 funcionários, deve ter um local dedicado para as colaboradoras possam deixar os filhos durante o período de amamentação. Caso a empresa já ofereça uma creche, a lei ainda garante dois intervalos de meia hora durante a jornada de trabalho. Este benefício também é garantido as funcionárias que estejam de aviso prévio.

Quem tem direito ao Auxílio Creche

O benefício é destinado a mães que possuem filhos de zero a seis meses. Algumas empresas também oferecem o benefício para os pais, mas é necessário sempre verificar junto ao setor de recursos humanos da empresa onde trabalha.

Como solicitar o benefício?

A interessada deverá procurar o setor de recursos humanos da empresa e apresentar a certidão de nascimento da criança. Caso a empresa se encaixe nos requisitos e recuse o pagamento do Auxílio Creche, poderá sofrer uma punição e ser multada.

O Auxílio Creche é mais um benefício oferecido ao trabalhador, tais como o vale-transporte, plano de saúde, vale-alimentação, vale-refeição, dentre outros. Não existe um valor fixo a ser pago as funcionárias, mas como regra, não se pode fazer nenhum desconto na folha de pagamento por conta deste benefício.

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A empresa também não é obrigada a cobrir o valor total da mensalidade da creche. Os pais devem encontrar uma instituição com mensalidade dentro do valor do benefício, caso seja superior, a própria deverá arcar com o restante.

Caso tenha qualquer outra dúvida sobre o Auxílio Creche, o ideal é procurar o RH da sua empresa e solicitar mais informações.